EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 013/2024, DE 30 DE ABRIL DE 2024.

CONVOCA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N° 017/2024, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA, Estado do Ceará, em exercício, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO a quem interessar, pelo presente EDITAL, A CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA para discussão do Projeto de Lei nº 017/2024, que Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de exercício financeiro de 2025, e dá outras providências.

1. DO LOCAL, DA DATA E HORÁRIO:

1.1 – LOCAL: https://meet.google.com/nxm-duaw-xii

1.2 – DA DATA: 08 de maio de 2024.

1.3 – DO HORÁRIO: Início às 09h00min.

2. Poderão participar da Audiência Pública de que trata este Edital, toda a sociedade civil, Vereadores do Município, representantes de entidades constituídas, assim como todos os munícipes residentes e domiciliados no território do município, e demais interessados.

Câmara Municipal de Jaguaribara, aos 30 de abril de 2024.

MARIA JOSÉ MARTINS

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA